Você é MEI e já pensou em se aposentar? Muita gente descobre só na hora do pedido que cometeu erros que reduzem o valor do benefício ou até levam à negativa do INSS. Neste artigo, você vai aprender os erros mais frequentes na aposentadoria pelo INSS para MEI e como evitá-los, com dicas práticas para organizar sua documentação e garantir que seu pedido seja analisado corretamente.
1. Contribuir apenas com o valor mínimo do MEI
O MEI paga uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo para o INSS (comércio e indústria) ou 11% (serviços). Esse valor garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, mas com limitações importantes.
O erro mais comum é achar que essa contribuição mínima é suficiente para uma aposentadoria tranquila. Na verdade, o benefício será calculado com base na média das contribuições. Como o valor recolhido é baixo, a aposentadoria tende a ficar próxima do salário mínimo.
Se você quer um valor maior, precisa complementar a contribuição. Isso é feito pagando guias complementares com alíquota de 20% sobre o valor desejado (código 1910 para contribuinte individual ou 1920 para facultativo). Muitos MEIs descobrem essa possibilidade tarde demais.
Como complementar a contribuição?
Para complementar, você deve emitir uma guia GPS avulsa no site da Receita Federal, usando o código 1910 (se já contribui como MEI) e pagando 20% sobre o valor que deseja que o INSS considere. Por exemplo, se quer que sua aposentadoria seja calculada sobre R$ 2.000,00, paga R$ 400,00 por mês de complemento. Isso pode ser feito a qualquer momento, mas é melhor começar cedo.
2. Não manter o pagamento em dia
Atrasos nas contribuições mensais do MEI podem quebrar a qualidade de segurado. Sem ela, você perde o direito a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, e o tempo de contribuição pode não ser contado integralmente.
O INSS exige que as contribuições estejam em dia para conceder qualquer benefício. Se houver lacunas, o período sem pagamento não conta como tempo de contribuição. Para regularizar, você pode pagar as guias em atraso com juros e multa, mas nem sempre compensa.
Dica prática: mantenha um calendário de pagamentos e pague o DAS-MEI em dia. O sistema permite pagar atrasados, mas o valor pode ser maior. Se possível, configure débito automático no seu banco.
3. Confundir aposentadoria por idade com aposentadoria por tempo de contribuição
Muitos MEIs acreditam que podem se aposentar por tempo de contribuição com 35 anos de pagamento, mas essa regra não se aplica a quem contribui exclusivamente como MEI. A aposentadoria por tempo de contribuição exige contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, e o MEI paga apenas 5% ou 11%.
Na prática, o MEI só tem direito à aposentadoria por idade (65 anos homem, 62 anos mulher, com 15 anos de contribuição) ou, em alguns casos, à aposentadoria especial (se houver exposição a agentes nocivos).
Porém, se você também contribuiu como empregado ou contribuinte individual com alíquota de 20%, pode somar esses períodos para se aposentar por tempo de contribuição. Por exemplo, se trabalhou 10 anos de carteira assinada e depois abriu um MEI, você pode combinar os períodos, mas o cálculo será diferente. Antes de planejar, entenda qual regra se aplica ao seu caso.
4. Não atualizar o CNIS e o cadastro no MEI
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o histórico de todas as suas contribuições. Erros comuns incluem dados pessoais desatualizados, vínculos de trabalho não registrados ou períodos de contribuição em falta.
Se o CNIS estiver incompleto, o INSS pode considerar que você não cumpriu a carência mínima. Por isso, antes de pedir a aposentadoria, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e confira se todos os períodos estão registrados. Se houver divergências, reúna documentos (carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento) e solicite a correção pelo próprio Meu INSS, na opção “Atualizar CNIS”.
5. Não considerar a carência de 180 contribuições
Para ter direito à aposentadoria por idade, o MEI precisa de pelo menos 180 contribuições mensais (15 anos). Muitos empreendedores começam a contribuir tarde ou interrompem os pagamentos, e acabam não atingindo esse número.
Se você está perto da idade mínima, mas ainda não completou 15 anos de contribuição, pode complementar com contribuições avulsas (pagamentos extras feitos por meio de guia GPS, como se fosse um contribuinte individual) ou pagar períodos em atraso (desde que comprove atividade). Mas atenção: a carência é exigida no momento do pedido, e não pode ser completada depois.
O que são contribuições avulsas?
São pagamentos feitos fora do DAS-MEI, usando uma guia GPS com código 1910 (contribuinte individual) ou 1920 (facultativo). Você pode pagar valores adicionais para aumentar seu tempo de contribuição ou melhorar a média salarial. Para isso, basta emitir a guia no site da Receita Federal e pagar até o vencimento.
6. Ignorar a possibilidade de aposentadoria híbrida
Muitos MEIs têm passado como trabalhador rural ou empregado. Se você já trabalhou no campo ou teve carteira assinada, pode somar esses períodos com as contribuições como MEI para atingir o tempo de contribuição ou a carência.
Esse é um direito pouco conhecido e que pode fazer diferença. Por exemplo, se você trabalhou 10 anos na roça e depois abriu um MEI, pode usar esse tempo rural (comprovado por documentos) para completar os 15 anos de carência.
Como comprovar o trabalho rural?
O INSS exige prova do trabalho rural, como contratos de arrendamento, declarações do sindicato, notas fiscais de venda de produção, autodeclaração ratificada por órgão público (como INCRA ou prefeitura) ou documentos que comprovem a atividade. Se você não tiver os documentos, pode ser necessário buscar orientação jurídica.
7. Não guardar comprovantes de pagamento
O MEI paga o DAS mensalmente, e esse documento é o comprovante de contribuição. Muitos empreendedores não guardam esses comprovantes, e quando o INSS pede prova de pagamento, ficam sem alternativa.
O ideal é manter uma pasta digital ou física com todos os DAS pagos, além de extratos do MEI e do CNIS. Se houver divergência, esses documentos são essenciais para corrigir o histórico. Você também pode acessar o extrato do MEI no Portal do Empreendedor para confirmar os pagamentos.
8. Pedir a aposentadoria sem revisar o cálculo
O INSS calcula a aposentadoria do MEI com base na média de todas as contribuições, mas muitos segurados aceitam o primeiro valor apresentado sem questionar. Erros de cálculo são comuns, como a exclusão de contribuições mais altas ou o uso de um divisor mínimo incorreto.
Antes de aceitar o benefício, peça um extrato de cálculo. Você pode solicitar pelo Meu INSS, na opção “Extrato de Cálculo”, ou presencialmente em uma agência. Confira se todos os períodos foram considerados. Se desconfiar de erro, você pode solicitar revisão administrativa ou judicial.
9. Não buscar orientação especializada
O maior erro é tentar resolver tudo sozinho. A aposentadoria do MEI envolve regras específicas, e uma pequena falha pode custar meses de espera ou um benefício menor.
Um advogado previdenciário pode analisar seu histórico, identificar erros no CNIS, orientar sobre a melhor forma de contribuir e, se necessário, entrar com recurso ou ação judicial. Se você está em Sorriso-MT ou prefere atendimento online, a Natanael ADV oferece suporte personalizado para todo o Brasil.
Próximos passos para se preparar
Organize seus documentos: separe os DAS pagos, extratos do MEI, carteira de trabalho, comprovantes de atividade rural (se houver) e qualquer documento que comprove contribuições. Acesse o Meu INSS e confira seu CNIS. Se houver divergências, corrija antes de pedir o benefício. Planeje sua aposentadoria com antecedência: se quer um valor maior, comece a complementar a contribuição o quanto antes. E, se tiver dúvidas, busque ajuda especializada.
Perguntas frequentes
MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Não, a menos que tenha contribuído com alíquota de 20% sobre um valor maior (como contribuinte individual). O MEI padrão só tem direito à aposentadoria por idade.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do MEI?
Você perde a qualidade de segurado e o período não conta como contribuição. Para regularizar, precisa pagar com juros e multa. Atrasos longos podem exigir pagamento de guias complementares.
Posso usar tempo de trabalho rural para complementar a carência?
Sim, desde que comprove o trabalho rural com documentos como contratos, declarações do sindicato ou autodeclaração ratificada. Isso é comum em aposentadoria híbrida.
Como corrigir erros no CNIS?
Acesse o Meu INSS, solicite a correção e anexe documentos comprobatórios. Se não resolver, busque ajuda jurídica.
Vale a pena pagar um complemento para aumentar o valor da aposentadoria?
Depende do seu planejamento. Se você quer um benefício acima do salário mínimo, sim. Mas é preciso calcular se o custo compensa, considerando quanto tempo falta para se aposentar.