Se você é microempreendedor individual (MEI) e começa a pensar em aposentadoria, já deve ter ouvido que contribui para o INSS por meio do DAS-MEI. Mas a contribuição do MEI tem regras próprias, e muitos segurados descobrem tarde demais que o valor recolhido pode não garantir o benefício que esperavam. Neste artigo, você vai entender exatamente o que precisa avaliar antes de pedir a aposentadoria como MEI: quanto tempo de contribuição, valor do benefício, carência, qualidade de segurado e os cuidados para não ter o pedido negado.
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS
O MEI recolhe mensalmente um valor fixo que inclui a contribuição previdenciária. Desde 2024, a alíquota é de 5% sobre o salário mínimo para quem exerce atividade sujeita ao Simples Nacional. Esse recolhimento dá direito a todos os benefícios previdenciários, mas com uma diferença importante: o valor da aposentadoria por idade será sempre de um salário mínimo, a menos que o MEI complemente a contribuição.
O que está incluído no DAS-MEI
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI já inclui a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo), mais ISS e ICMS (quando devido). Ao pagar o DAS em dia, você mantém a qualidade de segurado e conta o tempo de contribuição para todos os fins previdenciários.
Diferença entre contribuição básica e complementar
A contribuição de 5% sobre o salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Se você deseja um benefício maior ou quer se aposentar por tempo de contribuição, precisa complementar com mais 15% sobre o valor que exceder o salário mínimo (totalizando 20%). Essa complementação é feita por meio de uma guia avulsa (GPS) com o código 1910.
Requisitos para a aposentadoria do MEI
Para se aposentar como MEI, você precisa cumprir os mesmos requisitos gerais do INSS, mas com atenção especial à carência e ao tempo de contribuição.
Idade mínima e tempo de contribuição
Na aposentadoria por idade, a regra exige: mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para a aposentadoria por tempo de contribuição (regra anterior à Reforma de 2019, ainda válida para quem já estava no mercado), o MEI precisa de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição, sem idade mínima. Mas lembre-se: com a contribuição básica de 5%, você só terá direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
Carência: o que o MEI precisa saber
A carência é o número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício. Para aposentadoria por idade, são necessárias 180 contribuições (15 anos). O MEI que contribui apenas pelo DAS conta cada mês pago como uma contribuição. Se você já contribuiu como empregado ou por outras categorias, esse tempo é somado. Importante: o período em que você ficou sem contribuir pode interromper a carência, então é essencial manter os pagamentos em dia.
Valor da aposentadoria do MEI: quanto você vai receber
O valor do benefício depende do tipo de aposentadoria e da forma como você contribuiu.
Aposentadoria por idade com contribuição básica
Se você contribuiu apenas com os 5% do DAS-MEI, o valor da aposentadoria por idade será de um salário mínimo vigente na data do pedido. Não há cálculo sobre a média dos salários de contribuição; o benefício é fixo no piso nacional.
Aposentadoria por idade com complementação
Se você fez a complementação de 15% sobre valores acima do salário mínimo, o cálculo segue a regra geral: é feita a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, e você recebe 60% dessa média + 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Nesse caso, o benefício pode superar o salário mínimo.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para quem se enquadra nas regras de transição ou no direito adquirido antes da Reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição exige contribuição complementar (20% sobre o valor total). Com a alíquota de 5%, você não terá direito a essa modalidade, pois ela exige alíquota de 20% para que o tempo seja contado integralmente.
Erros comuns do MEI ao pedir aposentadoria
Muitos MEIs cometem erros que atrasam ou inviabilizam a concessão do benefício. Veja os mais frequentes:
- Achar que todo tempo como MEI conta para aposentadoria por tempo de contribuição: sem a complementação, o tempo de contribuição do MEI vale para carência e aposentadoria por idade, mas não para aposentadoria por tempo de contribuição com valor integral.
- Não verificar o CNIS antes de pedir: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode ter erros, como vínculos não registrados ou contribuições em atraso. Sempre peça um extrato atualizado no site Meu INSS.
- Ignorar a necessidade de carência: mesmo que você tenha 15 anos de contribuição, se houver períodos sem contribuição que quebrem a carência, o pedido pode ser negado.
- Não complementar a contribuição quando deseja um benefício maior: muitos segurados só descobrem que o valor será o mínimo depois que o pedido já foi feito.
Quando buscar ajuda jurídica para a aposentadoria do MEI
Nem todo caso precisa de advogado, mas algumas situações exigem análise profissional. Considere buscar orientação jurídica se:
- Seu CNIS tem inconsistências, como vínculos não registrados ou contribuições em duplicidade.
- Você teve períodos de trabalho como MEI e também como empregado, contribuinte individual ou rural, e precisa somar esses tempos.
- O INSS negou seu pedido de aposentadoria e você precisa avaliar se vale a pena recorrer ou entrar com ação judicial.
- Você quer saber se a complementação de contribuição é vantajosa no seu caso.
Um advogado previdenciário pode analisar seu histórico contributivo, identificar erros no cálculo e orientar o melhor caminho, seja administrativo ou judicial.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria do MEI
O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Sim, desde que contribua com a alíquota de 20% (complementação de 15% sobre o valor que exceder o salário mínimo). Com a contribuição básica de 5%, o tempo de contribuição conta apenas para aposentadoria por idade e carência.
Preciso pagar o DAS-MEI em dia para contar o tempo?
Sim. A contribuição só é considerada após o pagamento. Se você atrasar, o mês não conta para tempo de contribuição nem carência, e pode até perder a qualidade de segurado se ficar mais de 12 meses sem pagar.
Posso usar o tempo de MEI junto com outros vínculos?
Sim. O INSS soma todos os períodos de contribuição, seja como MEI, empregado, contribuinte individual ou facultativo. Basta que estejam registrados no CNIS.
O valor da aposentadoria do MEI é sempre um salário mínimo?
Não. Se você complementou a contribuição (20% sobre o valor total), o benefício pode ser maior, calculado pela média dos salários de contribuição. Se contribuiu apenas com 5%, o valor será o salário mínimo.