Muitos microempreendedores individuais (MEI) acreditam que pagar o DAS mensal já garante uma aposentadoria tranquila. Mas a verdade é que a contribuição do MEI é reduzida, 5% do salário mínimo, e isso pode resultar em um benefício baixo no futuro. Se você quer se aposentar com um valor maior, precisa entender quando e como complementar sua contribuição ao INSS.
Quanto o MEI contribui hoje para o INSS?
O MEI recolhe 5% sobre o salário mínimo vigente para a Previdência Social. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, a contribuição mensal é de R$ 75,90. Esse valor dá direito a todos os benefícios previdenciários, mas com uma limitação importante: o valor da aposentadoria será sempre de um salário mínimo, exceto em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou pensão por morte, que podem ter regras específicas.
O que essa contribuição cobre?
Com o pagamento do DAS em dia, o MEI mantém a qualidade de segurado e tem acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade (valor de um salário mínimo)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Mas atenção: para a aposentadoria por idade, o valor será sempre o piso nacional, a menos que você complemente a contribuição.
Por que a aposentadoria do MEI é baixa?
A contribuição de 5% sobre o salário mínimo é chamada de alíquota reduzida. Ela foi criada para facilitar a formalização do microempreendedor, mas tem um custo: o cálculo do benefício considera apenas o salário mínimo como base. Mesmo que você fatura muito mais, o INSS não considera esse valor para a aposentadoria.
Para ter direito a um benefício maior, é preciso contribuir com uma alíquota maior, de 11% ou 20% sobre o valor que você deseja usar como base. A diferença é que, com 20%, você pode escolher um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 8.092,56 em 2025). Já com 11%, o valor fica limitado ao salário mínimo.
Como funciona o complemento?
O MEI pode complementar a contribuição de duas formas:
- Complemento mensal via GPS (Guia da Previdência Social): você paga os 5% do DAS e mais 15% sobre o valor que deseja complementar, totalizando 20%.
- Complemento retroativo: se você já contribuiu como MEI por alguns anos, pode pagar a diferença para que esses períodos sejam considerados com alíquota de 20%. Isso pode aumentar o valor da aposentadoria.
O complemento é feito por meio do código de pagamento 1910 (para contribuintes individuais) e deve ser declarado no sistema Meu INSS.
Quando vale a pena complementar a contribuição?
Nem todo MEI precisa complementar. A decisão depende de alguns fatores:
- Renda atual e expectativa de aposentadoria: se você pretende se aposentar com mais de um salário mínimo, o complemento é essencial.
- Tempo de contribuição: se você já tem muitos anos de contribuição como MEI, pode valer a pena complementar períodos passados para aumentar a média salarial.
- Idade: quem está perto da aposentadoria pode se beneficiar mais do complemento, pois o impacto no valor do benefício é imediato.
Exemplo prático
João é MEI há 10 anos e sempre pagou o DAS. Ele tem 55 anos e quer se aposentar com um valor maior. Se ele continuar contribuindo apenas com 5%, sua aposentadoria por idade será de um salário mínimo. Se ele começar a complementar agora, contribuindo com 20% sobre R$ 3.000,00, o valor do benefício será calculado com base nesse valor, resultando em uma aposentadoria maior.
Como fazer o complemento passo a passo
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login com sua conta Gov.br.
- Verifique seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para conferir se todos os períodos de contribuição estão registrados.
- Calcule o valor do complemento: para cada mês que deseja complementar, você precisa pagar 15% sobre o valor que quer usar como base. Por exemplo, se quer complementar R$ 2.000,00, o valor extra é R$ 300,00 por mês.
- Emita a GPS no site da Receita Federal, usando o código 1910, e pague o boleto.
- Declare o complemento no Meu INSS, informando o período e o valor pago.
Se você tiver dúvidas sobre como fazer o cálculo ou emitir a guia, um advogado previdenciário pode ajudar a evitar erros que prejudiquem sua aposentadoria.
Erros comuns ao complementar contribuição como MEI
- Achar que o DAS já cobre tudo: muitos MEIs descobrem tarde demais que a aposentadoria será baixa.
- Não guardar comprovantes: sem os recibos de pagamento, fica difícil comprovar o complemento.
- Complementar valor acima do teto sem necessidade: contribuir sobre um valor muito alto pode não valer a pena, pois o benefício tem um limite máximo.
- Esquecer de declarar no Meu INSS: o pagamento da GPS não é suficiente; é preciso informar o período no sistema.
Quando buscar ajuda de um advogado previdenciário
Se você está perto de se aposentar, tem dúvidas sobre o cálculo do benefício ou quer saber se vale a pena complementar períodos antigos, uma análise individual é recomendada. O advogado pode verificar seu CNIS, calcular o impacto do complemento e orientar sobre a melhor estratégia.
Além disso, se o INSS negar seu pedido de aposentadoria ou revisão, o acompanhamento jurídico pode fazer a diferença.
Perguntas frequentes
Preciso complementar todo mês?
Não. Você pode complementar apenas alguns meses ou períodos, desde que isso melhore sua média salarial. O ideal é planejar com antecedência.
O complemento retroativo funciona?
Sim, é possível pagar a diferença de contribuições passadas, mas é necessário comprovar o vínculo e o período. O INSS pode exigir documentos adicionais.
MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?
Sim, desde que complemente a contribuição para a alíquota de 20% sobre um valor maior. Sem o complemento, o benefício fica limitado ao piso nacional.