Você já ouviu falar em contribuinte facultativo do INSS? Talvez você seja estudante, dona de casa, desempregado ou tenha parado de trabalhar e esteja em dúvida se deve continuar pagando o INSS por conta própria. Muita gente acha que, sem emprego formal, não pode mais contribuir. Isso é um erro que pode custar caro no futuro. Neste artigo, você vai entender o que é o contribuinte facultativo, quem pode se encaixar nessa categoria, quando vale a pena pagar e quais os cuidados para não jogar dinheiro fora.
O que é contribuinte facultativo do INSS?
Contribuinte facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide pagar o INSS por conta própria para manter a qualidade de segurado e acumular tempo de contribuição. Diferente do contribuinte individual (que trabalha por conta própria, como autônomo ou MEI), o facultativo não tem obrigação legal de contribuir. Ele faz isso de forma voluntária.
Quem pode ser facultativo? Basicamente, qualquer pessoa com 16 anos ou mais que não esteja trabalhando e não seja segurado obrigatório do INSS. Exemplos comuns: estudantes, donas de casa, desempregados que não recebem seguro-desemprego, bolsistas, estagiários sem vínculo empregatício e pessoas que pararam de trabalhar mas querem continuar contribuindo.
Diferença entre facultativo e contribuinte individual
Muita gente confunde os dois. O contribuinte individual é quem exerce atividade remunerada por conta própria (freelancer, profissional liberal, motorista de aplicativo, etc.) e tem obrigação de contribuir se quiser ter direito aos benefícios. Já o facultativo não tem atividade remunerada. Ele contribui por opção, não por obrigação. Essa diferença é importante porque os códigos de pagamento e as alíquotas podem variar.
Quem não pode ser facultativo
Não pode se inscrever como facultativo quem já exerce atividade que obriga a contribuir como segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou segurado especial (rural). Se você trabalha, mesmo sem carteira assinada, você é contribuinte individual, não facultativo. Também não pode quem já recebe aposentadoria pelo INSS. Nesse caso, a contribuição não conta para aumentar o benefício.
Quando vale a pena pagar INSS como facultativo?
Nem sempre compensa pagar o INSS por conta própria. A decisão depende do seu objetivo: manter a qualidade de segurado, acumular tempo de contribuição para se aposentar ou garantir acesso a benefícios como salário-maternidade e pensão por morte. Vamos ver os cenários mais comuns.
Para manter a qualidade de segurado
Se você parou de trabalhar e não tem mais vínculo com o INSS, pode perder a qualidade de segurado após 12 meses (ou 24 meses, se já contribuiu por mais de 120 meses). Isso significa que, se precisar de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, pode ficar sem cobertura. Contribuir como facultativo evita essa perda. Vale a pena se você está em transição de carreira, desempregado ou afastado temporariamente e quer manter a proteção social.
Para contar tempo de contribuição
Se você precisa de mais tempo de contribuição para se aposentar, o facultativo pode ajudar. Por exemplo, uma dona de casa que nunca contribuiu pode começar a pagar o INSS para ter direito a uma aposentadoria futura. Ou um estudante que quer adiantar o tempo de contribuição enquanto ainda não trabalha. Mas atenção: o tempo de contribuição como facultativo conta para aposentadoria, desde que você cumpra a carência (número mínimo de contribuições).
Para ter direito a salário-maternidade
Mulheres que não trabalham mas querem ter direito ao salário-maternidade podem contribuir como facultativas. É preciso cumprir carência de 10 contribuições mensais (para a maioria dos casos) e manter a qualidade de segurado na data do parto. Essa é uma opção comum para donas de casa que planejam engravidar.
Quanto pagar: alíquotas e planos de contribuição
O facultativo pode escolher entre dois planos de contribuição: o plano normal (20%) e o plano simplificado (11%). Cada um tem vantagens e desvantagens.
Plano normal (20%)
Nesse plano, você contribui com 20% sobre o valor que escolher, entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2023). A vantagem é que o tempo de contribuição conta integralmente para todos os tipos de aposentadoria. É indicado para quem quer se aposentar com valor maior ou precisa de tempo de contribuição para regras específicas, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
Plano simplificado (11%)
Você contribui com 11% sobre o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), totalizando R$ 145,20 por mês. Esse plano dá direito a todos os benefícios do INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Você só pode se aposentar por idade. É mais barato, mas o valor da aposentadoria será de um salário mínimo. Ideal para quem quer apenas manter a qualidade de segurado ou garantir uma aposentadoria por idade no futuro.
Qual escolher?
Depende do seu objetivo. Se você quer se aposentar por tempo de contribuição ou com um valor maior, o plano normal (20%) é o caminho. Se seu foco é apenas manter a proteção ou se aposentar por idade com salário mínimo, o plano simplificado (11%) pode ser suficiente. Importante: uma vez escolhido o plano, você pode mudar depois, mas o tempo contribuído com 11% não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
Como se inscrever e pagar como facultativo
O processo é simples e pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha do gov.br. Se não tiver cadastro, crie um.
- Clique em “Inscrever-se” ou “Atualizar dados cadastrais” e selecione a opção “Contribuinte Facultativo”.
- Preencha seus dados pessoais e escolha o código de pagamento correspondente ao plano escolhido: código 1406 (plano normal, 20%) ou código 1473 (plano simplificado, 11%).
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS) no próprio site ou no aplicativo “Meu INSS” e pague em qualquer banco, casa lotérica ou internet banking até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Lembre-se de pagar todo mês sem atraso. Se perder o prazo, a contribuição pode não ser considerada para carência e tempo de contribuição.
Erros comuns ao contribuir como facultativo
Muita gente comete erros que podem prejudicar o direito aos benefícios. Veja os mais frequentes:
- Contribuir sem se inscrever como facultativo: pagar a GPS com código errado ou sem estar cadastrado pode fazer o INSS não reconhecer o pagamento.
- Achar que qualquer contribuição conta para aposentadoria: o plano simplificado (11%) não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Se você quer esse tipo de aposentadoria, precisa do plano normal (20%).
- Deixar de pagar por vários meses: se você perder a qualidade de segurado, terá que cumprir nova carência para ter direito a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
- Contribuir após se aposentar: quem já recebe aposentadoria do INSS não precisa contribuir como facultativo. O pagamento não aumenta o valor do benefício.
Quando não vale a pena pagar INSS como facultativo?
Nem todo mundo se beneficia de ser facultativo. Veja situações em que pode não compensar:
- Se você já tem tempo de contribuição suficiente para se aposentar e só está esperando a idade mínima. Nesse caso, contribuir não vai adiantar a aposentadoria.
- Se você está desempregado e com dificuldades financeiras. Priorize o básico. Você pode ficar até 12 meses sem contribuir sem perder a qualidade de segurado (se já tiver mais de 120 contribuições, o prazo é de 24 meses).
- Se você pretende se aposentar por idade e já tem carência suficiente. Nesse caso, contribuir só aumenta o valor do benefício se você pagar sobre um valor maior que o salário mínimo. Se pagar só o mínimo, o benefício será um salário mínimo de qualquer jeito.
Antes de decidir, vale a pena fazer uma simulação no Meu INSS ou consultar um advogado previdenciário para avaliar seu histórico e seus objetivos.
Perguntas frequentes sobre contribuinte facultativo
Posso ser facultativo e contribuinte individual ao mesmo tempo?
Não. Você só pode ter uma qualidade de segurado por vez. Se você exerce atividade remunerada, é contribuinte individual obrigatório. Se parar de trabalhar, pode mudar para facultativo.
O tempo como facultativo conta para aposentadoria especial?
Não. A aposentadoria especial exige exposição a agentes nocivos, o que não ocorre na atividade de facultativo. O tempo como facultativo conta apenas para aposentadoria comum (por idade ou por tempo de contribuição).
Preciso pagar o INSS todo mês sem falta?
Para manter a qualidade de segurado, você não precisa pagar todos os meses, mas não pode ficar mais de 12 meses sem contribuir (24 meses se tiver mais de 120 contribuições). Para cumprir carência, as contribuições precisam ser mensais e dentro do prazo.
O que acontece se eu pagar o código errado?
O INSS pode não reconhecer a contribuição ou considerá-la como de outro plano. Você pode pedir a regularização no Meu INSS, mas é melhor evitar o erro. Confira sempre o código antes de pagar.
Agora você já sabe o que é contribuinte facultativo, quando vale a pena pagar o INSS e como fazer isso do jeito certo. Se ainda tiver dúvidas sobre seu caso específico, o ideal é buscar uma análise individual com um advogado previdenciário. Em Sorriso-MT ou online, a Natanael ADV pode ajudar você a entender se ser facultativo é a melhor escolha para sua situação.