Se você trabalha por conta própria, é dona de casa ou está desempregado, já deve ter se perguntado se pode contribuir para o INSS mesmo com pouca renda. A resposta é sim, mas existe uma modalidade específica para quem ganha menos: o plano facultativo de baixa renda. Neste artigo, explico como funciona, quem pode usar e o que considerar antes de optar por essa contribuição.
O que é o plano facultativo de baixa renda?
O plano facultativo de baixa renda é uma categoria de contribuição ao INSS criada para pessoas que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar baixa. Ele permite contribuir com 5% sobre o salário mínimo, em vez dos 11% ou 20% do plano normal. Em 2025, o valor mensal fica em torno de R$ 70,60 (5% de R$ 1.412,00).
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever pessoas com mais de 16 anos que não tenham renda própria e cuja renda familiar total seja de até dois salários mínimos. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados. Exemplos comuns: donas de casa, estudantes, desempregados sem seguro-desemprego e cuidadores informais.
Quem não pode usar esse plano?
Não pode contribuir como facultativo de baixa renda quem já exerce atividade remunerada (mesmo informal), quem recebe seguro-desemprego ou benefício previdenciário, e quem não está no CadÚnico. Se você trabalha como autônomo ou MEI, precisa contribuir pelo plano do contribuinte individual ou pelo MEI, não por esse plano.
Quais direitos o facultativo de baixa renda garante?
Contribuindo com 5%, você tem direito a:
- Aposentadoria por idade (aos 65 anos homem, 62 mulher);
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para dependentes.
Mas atenção: essa contribuição não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria especial ou aposentadoria por invalidez. Se você precisar desses benefícios, terá que contribuir com 11% ou 20%.
Vale a pena contribuir como facultativo de baixa renda?
Depende do seu objetivo. Se você quer apenas garantir uma aposentadoria por idade no futuro e não tem condições de pagar mais, o plano de 5% é uma opção viável. Mas é importante saber que o valor da aposentadoria será de um salário mínimo, já que a contribuição é sobre esse valor.
Quando não vale a pena?
Se você pretende se aposentar por tempo de contribuição, trabalha informalmente ou pode ter uma renda maior no futuro, talvez seja melhor contribuir com 11% ou 20% para ter direito a mais benefícios e um valor de aposentadoria maior. Além disso, se você já tem tempo de contribuição de outras atividades, o plano de 5% não vai contar para aposentadoria por tempo de contribuição.
Como se inscrever no plano facultativo de baixa renda?
O passo a passo é simples:
- Esteja inscrito no CadÚnico (procure o CRAS da sua cidade).
- Acesse o Meu INSS (site ou app).
- Clique em “Contribuinte Facultativo de Baixa Renda”.
- Preencha os dados e gere a guia GPS (Guia da Previdência Social).
- Pague a guia até o dia 15 do mês seguinte.
Lembre-se de manter o CadÚnico atualizado e pagar todas as competências em dia para não perder a qualidade de segurado.
Erros comuns ao contribuir como facultativo de baixa renda
- Achar que pode trabalhar e contribuir como facultativo: Se você exerce atividade remunerada, mesmo informal, não pode usar esse plano. A contribuição correta é como contribuinte individual.
- Não atualizar o CadÚnico: O INSS pode suspender a contribuição se os dados estiverem desatualizados.
- Esperar direito a auxílio-doença: Como dito, o plano de 5% não dá direito a benefícios por incapacidade. Se precisar, contribua com 11% ou 20%.
Facultativo de baixa renda vs. outros planos: tabela comparativa
PlanoAlíquotaValor (2025)DireitosFacultativo baixa renda5%~R$ 70,60Aposent. por idade, salário-maternidade, pensão, auxílio-reclusãoFacultativo normal11%~R$ 155,32Mesmos direitos + auxílio-doença, aposent. por invalidezFacultativo 20%20%~R$ 282,40Todos os benefícios, inclusive aposent. por tempo de contribuição
Quando buscar ajuda de um advogado previdenciário?
Se você tem dúvidas sobre qual plano escolher, se já contribuiu em outras categorias ou se precisa de orientação sobre como regularizar seu CNIS, vale a pena consultar um advogado especializado. Um profissional pode analisar seu histórico e indicar a melhor estratégia para garantir seus direitos sem pagar mais do que o necessário.
Se você mora em Sorriso-MT ou região, a Natanael ADV oferece atendimento presencial e online para ajudar você a entender suas opções de contribuição e planejar sua aposentadoria com segurança.