Se você parou de trabalhar, nunca contribuiu ou ficou um período sem registro, pode manter seus direitos previdenciários pagando o INSS como segurado facultativo. A dúvida é: vale a pena? A resposta depende do seu objetivo, do valor que pode pagar e do tempo que falta para se aposentar ou para ter direito a outros benefícios, como pensão por morte ou auxílio-doença. Neste artigo, você vai entender quem pode ser facultativo, quanto custa, quais as vantagens e os riscos, e como decidir se essa é a melhor escolha para o seu caso.
O que é o segurado facultativo do INSS?
O segurado facultativo é a pessoa que contribui para o INSS sem ter uma atividade profissional obrigatória. Ou seja, não trabalha de carteira assinada, não é autônomo, não é MEI nem exerce atividade rural como segurado especial. Pode ser, por exemplo, um estudante, um dono de casa, um desempregado que não recebe seguro-desemprego ou alguém que deixou de trabalhar e quer manter o vínculo com a Previdência.
Quem pode se inscrever como facultativo?
Qualquer pessoa com 16 anos ou mais que não exerça atividade remunerada pode se inscrever como contribuinte facultativo. É preciso ter um CPF e fazer a inscrição no site Meu INSS ou pelo telefone 135. Não pode ser facultativo quem já exerce atividade que exija contribuição obrigatória, como empregado, autônomo ou MEI.
Diferença entre facultativo e contribuinte individual
Muita gente confunde os dois. O contribuinte individual é quem trabalha por conta própria, como um profissional liberal, freelancer ou motorista de aplicativo. Já o facultativo não exerce atividade remunerada. A diferença é importante porque, para o facultativo, não há carência para aposentadoria por idade, mas há carência para outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Quanto custa pagar INSS como facultativo?
O valor da contribuição depende do plano escolhido. Existem duas opções principais:
Plano normal (20%)
Você contribui com 20% sobre o valor que escolher, entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02). Esse plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição (se você cumprir os requisitos) e a contagem de todo o tempo de contribuição.
Plano simplificado (11%)
Você contribui com 11% sobre o salário mínimo. Esse plano garante direito à aposentadoria por idade (com 65 anos homem, 62 anos mulher, e 15 anos de contribuição), mas não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Também dá direito a auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, desde que cumprida a carência.
Importante: no plano simplificado, o valor da aposentadoria será sempre um salário mínimo, a menos que você complemente com contribuições adicionais.
Plano do MEI? Não se aplica
O MEI contribui como contribuinte individual, não como facultativo. Se você é MEI, já tem obrigação de pagar o DAS mensal, que inclui a contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo. Não pode optar pelo facultativo enquanto estiver ativo como MEI.
Quando vale a pena pagar como facultativo?
A decisão de pagar INSS como facultativo depende do seu objetivo previdenciário. Veja as situações mais comuns:
Para manter a qualidade de segurado
Se você ficar sem contribuir por mais de 12 meses (ou 6 meses, se for segurado facultativo), perde a qualidade de segurado. Isso significa que, se precisar de auxílio-doença ou pensão por morte, pode não ter direito. Pagar como facultativo evita essa perda. É útil para quem está entre empregos ou parou de trabalhar temporariamente.
Para completar tempo de contribuição
Se você está perto de se aposentar e faltam alguns meses de contribuição, o facultativo pode ajudar a completar o tempo. Mas lembre-se: o plano simplificado (11%) não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Se esse for seu objetivo, use o plano de 20%.
Para ter direito a benefícios por incapacidade
Se você tem uma condição de saúde que pode gerar incapacidade, manter as contribuições como facultativo garante acesso a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que cumprida a carência de 12 contribuições mensais (para auxílio-doença) e 12 contribuições (para aposentadoria por invalidez, salvo exceções).
Para garantir pensão por morte aos dependentes
Se você tem família que depende de você, mesmo sem trabalhar, a contribuição como facultativo assegura que, em caso de falecimento, seus dependentes tenham direito à pensão por morte. A carência para pensão por morte é de 18 contribuições mensais (ou 24, se o óbito ocorrer antes de 13/11/2019, dependendo da regra).
Quando não vale a pena pagar como facultativo?
Em alguns casos, contribuir como facultativo pode não ser vantajoso. Veja os principais:
Se você já tem tempo suficiente para se aposentar
Se você já cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição, não precisa mais contribuir. A aposentadoria é um direito adquirido, e contribuir a mais não aumenta o valor (a menos que você queira aumentar o salário de benefício com contribuições mais altas, mas isso é outra estratégia).
Se o valor do benefício será baixo
No plano simplificado, a aposentadoria será de um salário mínimo. Se você pode contribuir com valores mais altos, talvez valha mais a pena o plano de 20% ou até mesmo não contribuir e guardar o dinheiro para outra finalidade. Calcule quanto você receberia e compare com o custo.
Se você tem direito a benefício assistencial (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS. Se você tem baixa renda e não tem condições de contribuir, pode ser mais vantajoso buscar o BPC, que paga um salário mínimo para idosos (65+) ou pessoas com deficiência de longo prazo, independentemente de contribuição. Contribuir como facultativo pode até atrapalhar, pois o BPC exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Erros comuns ao pagar INSS como facultativo
Muitos segurados cometem erros que podem prejudicar o direito. Veja os mais frequentes:
- Escolher o plano errado: Quem quer aposentadoria por tempo de contribuição não pode usar o plano de 11%. Já quem só quer aposentadoria por idade pode optar pelo simplificado, mas precisa saber que o valor será o mínimo.
- Não pagar em dia: A contribuição do facultativo pode ser paga até o dia 15 do mês seguinte (ou até o último dia útil, se o 15 for feriado). Atrasos podem gerar juros e multa, e se passar de 6 meses sem pagar, você perde a qualidade de segurado.
- Não declarar corretamente no CNIS: O pagamento deve ser feito com o código correto (1406 para plano normal, 1473 para simplificado). Se errar, o INSS pode não reconhecer o tempo.
- Achar que todo tempo conta para tudo: O plano simplificado não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Se você misturar planos, precisa saber exatamente o que cada um vale.
Passo a passo para se inscrever como facultativo
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login com seu CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Contribuinte” e depois em “Inscrever-se”. Escolha a opção “Facultativo”.
- Preencha seus dados pessoais e confirme.
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS) no próprio sistema ou pelo site da Receita Federal (Sicalc).
- Pague a guia até o vencimento (dia 15 do mês seguinte). Guarde o comprovante.
- Acompanhe o CNIS para verificar se a contribuição foi registrada. Se não aparecer em até 30 dias, procure o INSS.
Se tiver dúvidas sobre o código de pagamento ou sobre qual plano escolher, um advogado previdenciário pode ajudar a analisar seu histórico e seus objetivos.
Perguntas frequentes sobre INSS facultativo
Posso pagar facultativo mesmo estando desempregado?
Sim. O desemprego é uma das situações mais comuns para quem opta pelo facultativo. Mas atenção: se você estiver recebendo seguro-desemprego, não pode ser facultativo, pois o seguro-desemprego é um benefício temporário e você continua como segurado obrigatório durante o período de recebimento.
O facultativo tem direito a salário-maternidade?
Sim, desde que cumpra a carência de 10 contribuições mensais (para parto) e mantenha a qualidade de segurado. O valor será baseado nas suas contribuições.
Posso mudar do plano simplificado para o normal depois?
Sim. Você pode alternar entre os planos, mas o tempo de contribuição no plano simplificado só contará para aposentadoria por idade. Se depois você quiser usar esse tempo para aposentadoria por tempo de contribuição, precisará complementar a contribuição com 9% de diferença (20% – 11%) sobre o valor que contribuiu, com juros e multa.
Quanto tempo posso ficar sem pagar como facultativo?
Você pode ficar até 6 meses sem pagar sem perder a qualidade de segurado. Após 6 meses sem contribuição, você perde a qualidade de segurado e, para readquiri-la, precisa voltar a contribuir. Mas o período sem pagamento não conta como tempo de contribuição.
Vale a pena pagar facultativo só para ter direito a auxílio-doença?
Depende. Se você tem uma condição de saúde que pode gerar incapacidade e não tem outra forma de manter a qualidade de segurado, pode valer a pena. Mas é preciso avaliar o custo mensal e a chance real de precisar do benefício. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso buscar o BPC/LOAS, se a renda for muito baixa.